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Direito de trânsito

CNH suspensa ou Lei Seca? Veja se ainda dá tempo de recorrer

Defesa em processos de suspensão e cassação da CNH, recusa ao bafômetro e multas gravíssimas, no Detran-MS, na JARI e no Cetran. Atendimento em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul, também online.

  • Conversa sigilosa
  • Atendimento online em todo o MS
  • Motoristas de aplicativo

Ainda dá tempo de se defender?

Três perguntas, sem cadastro.

Qual é a sua situação?
Quando você recebeu a notificação?
Você usa a CNH para trabalhar?

Envie a mensagem já preenchida com as suas respostas e, se puder, uma foto da notificação. A análise fica mais rápida.

Enviar respostas no WhatsApp

Resultado indicativo. A confirmação depende da análise da notificação e do processo.

Situações em que eu atuo

Cada processo de trânsito tem prazos e etapas próprias. O primeiro passo é ler a notificação com atenção.

Processos da CNH

  • Suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos
  • Suspensão por infração que já prevê essa penalidade, como excesso de velocidade acima de 50%
  • Cassação da CNH, por exemplo por dirigir durante a suspensão
  • Notificações publicadas pelo Detran-MS no Diário Oficial

Lei Seca e multas graves

  • Autuação por dirigir sob efeito de álcool
  • Recusa ao teste do bafômetro
  • Multas gravíssimas com risco para a CNH
  • Recursos na JARI e no Cetran-MS, e ação na Justiça quando cabível

Não sabe em qual situação se encaixa?

Responda as três perguntas da checagem

O prazo é o que mais pesa. Sem recurso, a penalidade passa a valer.

Cada notificação traz o prazo para apresentar defesa ou recurso. Se ele passar sem resposta, a suspensão ou a cassação é aplicada e a CNH precisa ser entregue.

Em regra, enquanto o processo administrativo está em andamento, a penalidade de suspensão ainda não é cumprida. Na conversa inicial eu confiro em que fase está o seu caso.

Base: Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran.

Motorista de aplicativo? CNH suspensa também pode bloquear a sua conta.

Para quem trabalha com Uber, 99 ou entregas, ficar sem CNH significa ficar sem renda. Por isso vale agir assim que chegar a notificação, e não só quando a penalidade estiver perto de começar.

Também atuo em casos de conta desativada pelas plataformas, então consigo olhar as duas frentes juntas. Veja a página de motoristas de aplicativo.

Como funciona

Você não precisa entender de processo. Eu cuido de cada etapa e aviso o que falta.

  1. Notificação

    Você me manda uma foto da notificação pelo WhatsApp e conta o que aconteceu.

  2. Análise

    Confiro o prazo, a fase do processo e os pontos que podem ser questionados.

  3. Defesa

    Preparo e protocolo a defesa e os recursos em cada etapa: Detran-MS, JARI e Cetran.

  4. Acompanhamento

    Acompanho o processo até a decisão final e te aviso de cada resposta.

O que separar para a primeira conversa

Não precisa ter tudo. Com a notificação já dá para começar.

  • Notificação recebida (carta, e-mail ou aplicativo)
  • CNH
  • Documento do veículo (se for seu)
  • Auto de infração (se tiver recebido)
  • Fotos, vídeos ou testemunhas do ocorrido (se houver)
  • Comprovante de que trabalha com a CNH (se for o caso)

Perguntas frequentes

Posso continuar dirigindo enquanto recorro?

Em regra, sim. A suspensão só passa a ser cumprida depois que o processo administrativo termina. Mas isso depende da fase em que o seu caso está, por isso eu confiro na análise.

Recusei o bafômetro. Tem como se defender?

A recusa gera multa e suspensão, mas a autuação precisa seguir as regras do procedimento. Cada caso é analisado com base no auto de infração e na forma como a abordagem foi registrada.

Perdi o prazo. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Depende da fase. Às vezes ainda cabe recurso em outra etapa, ou existe algum problema no processo que pode ser levado à Justiça. Mande a notificação que eu verifico.

Posso recorrer sozinho?

Pode. A defesa administrativa não exige advogado. A diferença está em identificar os pontos técnicos do processo e não perder nenhum prazo, principalmente quando a CNH está em risco.

Preciso ir ao escritório?

Não. O atendimento pode ser todo pelo WhatsApp e por videoconferência, e os recursos são protocolados de forma online.

Atende fora de Campo Grande?

Sim. Atendo motoristas de todo o Mato Grosso do Sul nos processos do Detran-MS.

A conversa é sigilosa?

Sim. Tudo o que você contar está protegido pelo sigilo profissional do advogado.

Jean Carlo Cardoso da Cruz Filho, advogado

Quem vai cuidar do seu caso

Sou Jean Carlo, advogado em Campo Grande. Atendo pessoalmente cada caso, da leitura da notificação até a decisão final, e explico cada passo em linguagem simples.

Para começar, mande uma foto da notificação e conte em poucas linhas o que aconteceu.

WhatsApp
(67) 99106-8396
E-mail
jeancardoso10@gmail.com
Endereço
Rua das Garças, nº 3254, Santa Fé, Campo Grande/MS
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